A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou norma na sexta-feira
que proíbe que as operadoras de planos dificultem ou impeçam a adesão de
idosos, portadores de deficiência ou doença crônica. O plano que negar o ingresso desses
beneficiários será multado em R$ 50 mil.
A Súmula Normativa 19, que dispõe sobre a comercialização de planos
de saúde, já está em vigor. Ela prevê punição para operadoras que fazem venda direta
e para aquelas em que a adesão é mediada por terceiros.
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