Detran divulga orientações para retirar CNH para deficientes físicos de Pernanbuco

Para dar entrada no documento basta ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e comparecer a algum ponto de atendimento do DETRAN-PE portando original e cópia do RG e do CPF. A única diferença é a passagem pela junta médica especial. A análise consiste em verificar a extensão da deficiência, além do desempenho do candidato e indicar, se necessária, a utilização de um veículo adaptado.

Para dar início às aulas práticas, é preciso procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) que possua o veículo com a adaptação recomendada. Em 2010, a Junta Médica Especial do DETRAN-PE realizou 1.450 exames de candidatos à CNH Especial. Aos motoristas que se tornaram deficientes depois de já ter a CNH, é importante se submeter à junta médica especial, a fim de verificar se a capacidade de dirigir foi afetada.

Carros adaptados – Pernambuco registra, hoje, um total de 185 veículos com a observação de ‘adaptado’. No entanto, os carros conduzidos por deficientes físicos não se limitam a essa quantidade. Isso, porque, muitas das especificações recomendadas são sanadas através de modelos com câmbio e embreagem automáticos de fábrica.

Isenção de tributos – A isenção de impostos na compra de veículos é um direito concedido às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profundas ou autistas que estejam incapazes de dirigir automóveis comuns, conforme diz a Lei nº 10.690/2003. O benefício varia para o deficiente condutor e não condutor e pode servir para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e de Serviço (ICMS), Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Atualmente, existem no Estado, por exemplo, 2.315 veículos com isenção de IPVA.

Para dar entrada na isenção de impostos, o usuário deve se encaminhar até a gerência de psicomédica do DETRAN-PE, com o laudo médico e exames complementares, com a cópia do RG, CPF ou CNH, CRLV, e submeter-se a junta médica com especialista do órgão a fim de obter o Laudo de Perícia Médica, que atesta a deficiência física e indica o tipo de veículo e suas características especiais necessárias. Mais detalhes podem ser conferidos no:http://migreme.net/17wn

Infraestrutura–O DETRAN-PE conta com rampas, corrimãos, banheiros adaptados, vagas de estacionamento para deficientes, além de um elevador plataforma na sede do órgão.