Pessoa com deficiência, no Brasil, é não-cidadão

“A pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de não-cidadão”. Quem afirma é Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Segundo ela, o País não garante a esta população os direitos básicos. Na análise da especialista, ir e vir, possibilidade de locomoção, acesso à escola e ao trabalho são alguns itens como os quais brasileiros com limitações físicas (ou intelectuais) não podem contar.

Semelhante é a avaliação de Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), instituição vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que responde diretamente à Presidência da República. “Na escala de prioridades do Estado brasileiro, o assunto está lá embaixo. Os investimentos são pulverizados e as ações, maquiadas”. Bauer, de 42 anos, deficiente visual desde os 8, ocupa também o cargo de presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil. “A ausência de políticas públicas no nosso País cria um cenário de vulnerabilidade e precariedade à pessoa com deficiência”.

Para o psicólogo Danilo Namo, consultor em inclusão de pessoas com deficiência do Instituto Paradigma, o tema não é prioridade para setores como política e infraestrutura. “A situação geral está melhorando, mas é regular. Falta interesse e os estabelecimentos particulares, por exemplo, não percebem a pessoa com deficiência como público específico, que precisa de atendimento especial”. Namo, que perdeu totalmente a visão durante a adolescência, é mestre de psicologia pela PUC e tem doutorado em Educação Especial pela USP.

Omissão - De acordo com Teresa d’Amaral, “falta adaptação nas escolas e faculdades, como a presença de intérpretes de Libras. O resultado só existe mediante pressão ou boa vontade de alguém da instituição”. Ela cita o exemplo de uma aluna deficiente visual que foi impedida de fazer uma prova porque o professor se recusou a aumentar o tamanho da letra para que ela pudesse enxergar as questões e conseguisse responder. “Isso é uma questão de respeito à cidadania”, afirma a superintendente do IBDD.

Em outro caso, um paciente que sofria de distrofia muscular ganhou na Justiça o direito de receber um respirador. “Nós também pedimos uma cama hospitalar e uma cadeira de rodas, mas o juíz negou e, desta forma, impediu que essa pessoa pudesse sair de casa”, lembra. Teresa afirma que os governos Muncipal, Estadual e Federal são omissos, uma vez que o cidadão precisa ir à Justiça para ter seus direitos básicos garantidos. “O País perde em qualidade de participantes da cidadania e estas pessoas acabam pesando financeiramente ao Estado”.

Diante deste quadro, Moisés Bauer defende uma legislação mais direta. “Faltam aperfeiçoamentos na lei e punições ao gestor público. A acessibilidade se torna possível para quem tem dinheiro, mas o cidadão sem condições financeiras não consegue quase nada”, observa o presidente do Conade.

Danilo Namo afirma que a estrutura jurídica para o setor “é boa, completa, abrangente e competente”. Segundo o consultor do Instituto Paradigma, “no papel, todos os direitos da pessoa com deficiência estão resguardados, mas ainda falta atenção”. Namo ressalta ainda que “o espírito solidário do brasileiro é algo que nos diferencia”.

Exemplo - A Lei 7.853, de 1989, já foi considerada, por seu conteúdo, a mais inclusiva das américas. Nela, o Estado assume responsabilidade pela pessoa com deficiência. Em países como os EUA, a partir deste mesmo ano, houve uma transformação, que começou nos pós-guerra do Vietnã, quando as instituições de defesa se uniram e trabalharam em conjunto para garantir não só que a lei fosse efetivamente executada, mas também para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. Canadá e Inglaterra também têm bons exemplos.

No Brasil, o tema está ainda em uma sub-pauta e começou a ser realmente debatido somente nos últimos dez anos.